Relação de Condomínio Vs Cláusulas Abusivas
Condomínio em sua definição, segundo leciona Caio Mário M. S. Pereira é “quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo...
Empresa é condenada a indenizar funcionária por restringir acesso ao banheiro.
A empresa de call center Atento Brasil S/A, localizada em Feira de Santana, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT5-BA)...
Recusa bafômetro em fiscalização
Recusa bafômetro em fiscalização – Presunção de inocência e teste do bafômetro Em fiscalização, condutora se reacusa a realizar o teste do...
Desistir do imóvel alugado sem pagar multa é possível?
Desistir do imóvel alugado sem pagar multa é possível? Na última semana, uma cliente bastante aflita com uma situação um tanto delicada que tem...
Dano moral: comprador de moto deve indenizar ex-dono por não transferir o veículo
Um homem que comprou uma moto e não transferiu o veículo para o seu nome junto aos órgãos competentes terá que pagar R$...
É possível alterar o regime de bens após o casamento?
Se no decorrer do casamento por questão de proteção patrimonial, por exemplo, os cônjuges decidirem rever o regime de bens adotado por ocasião do...
Por dar veículo a empregado, empresa deve indenizar em caso de acidente
Segundo a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), ao deixar a moto com o funcionário, a companhia...
Envio de cartão de crédito sem solicitação é prática abusiva e pode gerar danos morais
Se você já recebeu cartão de crédito em sua residência sem solicitação ou autorização prévia, saiba que você foi vítima de prática abusiva...
Parei de trabalhar com carteira assinada, mas quero aposentar, é possível?
Introdução Neste artigo iremos responder a seguinte pergunta: Parei de trabalhar com carteira assinada, mas quero aposentar, é possível? É muito comum, as pessoas...
Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica?
A resolução 414/10 da ANEEL proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica do consumidor que tiver uma conta atrasada por período superior a...
