O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção
São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas...
SEUS DIREITOS PERANTE O INSS (DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
SEUS DIREITOS PERANTE O INSS (DIREITO PREVIDENCIÁRIO) SEGURADOS QUE A PREVIDÊNCIA CANCELOU BENEFÍCIO PODEM TER O RESTABELECIMENTO JUDICIALMENTE Com o pente fino nos...
É legal a vedação de espaços no condomínio para condôminos inadimplentes?
Uso comum de piscina, cinema, academia e outras áreas para condôminos inadimplentes. Há uma recente decisão, proferida à luz do Código Civil, onde o...
Novas normas: certidão de nascimento poderá conter nome de padrasto e madrasta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu novas normas para a certidão de nascimento. A partir de agora o padrasto, a madrasta ou outra...
Quando a prestação de alimentos se torna responsabilidade dos avós?
Diante da impossibilidade total ou parcial do cumprimento da obrigação alimentar por parte dos pais, o compromisso recairá sobre os avós. Assim decidiu a...
Mulher traída será indenizada em R$ 50 mil por ex-marido e sua amante
A 2ª Vara Cível de Governador Valadares decidiu que uma técnica de enfermagem, mulher traída, deve ser indenizada pelo rompimento...
Será que é possível o atraso na entrega de imóvel comprado na planta?
É comum que as incorporadoras atrasem na entrega de imóvel vendido na planta, sob diversos argumentos, tal como o de alteração inesperada das...
Reforma da Previdência reduzirá privilégios e economizará 60% do previsto, diz secretário
Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator...
MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA
MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma medida provisória...
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento...