Motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro consegue anular infração
Um motorista que se recusou a realizar teste do bafômetro conseguiu anular auto de infração. A decisão foi mantida pela 1ª turma Recursal Fazendária...
Seu Direito: isenção de impostos na compra do carro zero
É muito comum no dia a dia ouvirmos principalmente através dos meios de comunicação na compra do tão sonhado carro zero quilômetro, mas o...
Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST
Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que...
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Saiba mais sobre a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso A proposta do governo fixa como idade mínima de 65 anos...
Novas regras para a aposentadoria
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A (in) constitucionalidade da execução provisória da pena
Em julgamento histórico, por maioria de votos (6 a 5), o Supremo Tribunal Federal, permitiu a prisão de réus condenados em segunda instância, mesmo...
Justiça bloqueia contas da prefeitura e funcionários podem ficar sem salário em Guarapari
A primeira Vara do Trabalho de Guarapari expediu um Mandado de Sequestro das contas bancárias da prefeitura até que o município pague uma dívida...
Trabalhadores recebem rescisão da prefeitura de Guarapari
Cerca de cem ex-funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviço para a prefeitura finalmente conseguiram receber os valores das rescisões. Desde 2009, quando...
Seus direitos: advogado explica sobre mudança do aviso prévio
Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI...
Supremo retoma julgamento da “desaposentação” no fim de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a...