Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido
Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e...
RECUSA DE TESTE DO BAFÔMETRO POR PARTE DO MOTORISTA, “pode não ser considerada infração.”
Ainda que a recente modificação da legislação indique que a simples recusa em efetuar o teste constitui infração, não deve prevalecer este entendimento,...
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center Em decisão unânime, os juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais...
Pastor tem reconhecimento de vínculo empregatício com igreja evangélica
Em julgamento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o vínculo de emprego entre...
Nova lei trabalhista entra em vigor no sábado; veja as principais mudanças
Há alterações em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira. Mudanças valerão para todos os contratos de trabalho vigentes, tanto...
Lei da Terceirização
Lei da Terceirização: descubra o que muda na vida do trabalhador A nova Lei da Terceirização nº 13.429 tem deixado muita gente preocupada:...
Danos morais nas redes sociais
Este direito é garantido por intermédio da responsabilidade civil, que obriga a pessoa física ou jurídica a indenizar um terceiro que tenha sofrido...
Código Civil: Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público
Código Civil: Menor de idade emancipado pode tomar posse em cargo público A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)...
REFORMA TRABALHISTA
Reforma trabalhista A partir de novembro, só contará na jornada o tempo efetivamente trabalhado, e não mais a quantidade de...
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REFORMA TRABALHISTA PRINCIPAIS MUDANÇAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO Após o texto da reforma trabalhista ser sancionado pelo Presidente Michel Temer no último dia 13...