Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI...
Supremo retoma julgamento da “desaposentação” no fim de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a...
Governo de Michel Temer propõe mudanças na lei trabalhista
Entrevista concedida pelo Advogado especialista em direito do trabalho, Dr. Felipe Loureiro a TV RECORD no Programa Fala manhã sobre possíveis mudanças na lei...
Estou com férias vencidas. Quais os meus direitos?
Conheça todos os seus direitos Inicialmente cumpre informar que a cada período de 12 meses (período aquisitivo), o empregado faz jus a um período...
Justiça suspende lei que obriga motorista a trafegar com farol aceso em rodovia
A Lei 13.290/2016, que obriga motoristas a andar com farol ligado durante o dia em rodovias, foi suspensa liminarmente pela Justiça nesta sexta-feira (2/9)....
Projeto obriga políticos a usar o SUS enquanto durar o mandato
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais,...
Justiça Bloqueia conta de Guarapari
Quando o trabalho é bem feito, com muito profissionalismo, até o que muitos diziam que não iríamos conseguir, está aí o resultado.
