O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu novas normas para a certidão de nascimento. A partir de agora o padrasto, a madrasta ou outra...
Quando a prestação de alimentos se torna responsabilidade dos avós?
Diante da impossibilidade total ou parcial do cumprimento da obrigação alimentar por parte dos pais, o compromisso recairá sobre os avós. Assim decidiu a...
Mulher traída será indenizada em R$ 50 mil por ex-marido e sua amante
A 2ª Vara Cível de Governador Valadares decidiu que uma técnica de enfermagem, mulher traída, deve ser indenizada pelo rompimento...
Será que é possível o atraso na entrega de imóvel comprado na planta?
É comum que as incorporadoras atrasem na entrega de imóvel vendido na planta, sob diversos argumentos, tal como o de alteração inesperada das...
Reforma da Previdência reduzirá privilégios e economizará 60% do previsto, diz secretário
Com o novo texto da reforma da Previdência, definido na semana passada pelo Palácio do Planalto e pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator...
MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA
MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro, mas o governo já editou uma medida provisória...
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais
Guarda compartilhada é negada em caso de desentendimento dos pais A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento...
Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido
Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e...
RECUSA DE TESTE DO BAFÔMETRO POR PARTE DO MOTORISTA, “pode não ser considerada infração.”
Ainda que a recente modificação da legislação indique que a simples recusa em efetuar o teste constitui infração, não deve prevalecer este entendimento,...
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center Em decisão unânime, os juízes da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais...
