Os tribunais brasileiros estão cheio de decisões curiosas envolvendo clientes de lojas, funcionários de empresas e até fiéis de igrejas que conseguiram indenizações. Há...
Empregado demitido durante estabilidade provisória tem direito a indenização
O empregado demitido durante o período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem direito a indenização. Com base nesse entendimento, a 3ª...
Fui multado enquanto trabalhava dirigindo. O patrão pode descontar do meu salário?
Muito comum este questionamento chegar à banca de um Advogado trabalhista:– Doutor, estava trabalhando, dirigindo um caminhão, e fui multado. Eu nem percebi que...
O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados
No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os...
Responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos
Saiba Como Aproveitar essa Oportunidade O direito à saúde está abarcado na Constituição Federal de 1988 como sendo um dos direitos sociais, fazendo parte...
Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista
A Lei Seca, descrita no Código de Trânsito Brasileiro, indica que a multa para o condutor que se recusa a realizar o teste de...
Rescisão indireta: quando o empregado demite o patrão por justa causa.
Sabia que o empregado também pode demitir, por justa causa, o empregador? Apesar de pouco conhecida e praticada, a opção de demissão indireta existe...
Direito do Trabalho: Empregado, não saia de férias sem saber disso
Vamos falar de um assunto muito bom hoje: FÉRIAS. Quem não gosta de férias, não é mesmo? É tempo de aproveitar bastante, curtir a...
O que muda na petição inicial previdenciária com a Medida Provisória 871/2019
“Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra doDiário...
Reforma trabalhista deve limitar as indenizações de familiares das vítimas de Brumadinho
Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista afetará também as indenizações das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), que aconteceu...
