Cobrança indevida na energia: como pedir restituição de ICMS na conta de luz?
Restituição de ICMS. Nós falamos algumas vezes por aqui sobre a cobrança ilegal de ICMS na conta de luz. Falamos sobre como descobrir o...
Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou nesta terça-feira (3/4), ao analisar 25 processos, o entendimento firmado pela corte de que o ICMS, por não compor...
