Meu ex comprou uma casa. Minha filha tem realmente direito sobre o bem?
O pai da minha filha faleceu em 2015 e nós estávamos separados desde 2008. Ele vivia em união estável com uma mulher por três...
Fiz reparo no imóvel alugado, posso ser reembolsado?
De acordo com a Lei de Locação, é obrigação do locatário o reparo dos danos provocados por ele mesmo ou por terceiros durante a...
Salário-hora: Direito ao adicional noturno na jornada de trabalho 12h por 36h
Nesta semana, trazemos para debate o direito dos trabalhadores que laboram na jornada 12×36 (que são 12 horas de serviço por 36 horas de...
Cias aéreas devem indenizar clientes por problemas em embarque e extravio de bagagem
O juiz de Direito Antônio Carlos de Figueiredo Negreiros, da 7ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou as companhias American Airlines e Latam Linhas...
Trabalhadora demitida a menos de 1 ano da aposentadoria vai receber indenização de R$ 29 mil
A Semp Toshiba vai pagar R$ 29.951,16 a uma trabalhadora demitida quando faltava menos de um ano para a aposentadoria, conforme sentença confirmada pela...
Nome não pode ser alterado só por vontade da pessoa, decide Superior Tribunal de Justiça
A vontade da pessoa não pode ser o único motivo para que ela mude de nome. De acordo com decisão da 3ª Turma do...
STJ admite alimentos em valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos...
Escala 12×36 não afasta pagamento em dobro de feriados trabalhados, entende TRT
A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso,...
‘Conduta imprudente’: Justiça nega indenização a motociclista que transitava por ‘corredor’
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou culpa exclusiva de motociclista que transitava no corredor entre veículos e colidiu sua...
R$ 3 mil: empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado
Demitir um funcionário porque ele prestou depoimento judicial a favor de um colega de trabalho é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de...
