Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
DECISÃO DO STJ dR.FELIPE LOUREIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS 01 DECISÃO DO STJ Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo...
Possibilidade de recusa ao teste do bafômetro e suas consequências
Paira sobre o âmbito jurídico grande debate acerca da chamada Lei Seca (Lei Nº 11.705/2008) e sobre suas recentes alterações que a tornaram mais rígida. Por...
Cálculo da aposentadoria: ‘Revisão da vida toda’ do INSS pode valer para todos
Os trabalhadores que se aposentaram e no cálculo do benefício foram computadas apenas as contribuições após 1994 podem ter o valor corrigido. Isso porque...
Situação bastante vexatória: exagero em revista pessoal gera dano moral
Trabalhadores de uma empresa mineira de produtos esportivos eram obrigados a levantar a blusa e abaixar as calças durante a revista pessoal. A...
Como comprovar tempo de trabalho rural para obter benefício previdenciário?
Uma situação bastante comum é aquela em que o trabalhador, seja exclusivamente rural, seja urbano mas que já tenha trabalhado no campo, solicita...
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST
Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma...
Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral
Mesmo quando solicitar a demissão, trabalhador terá o direito de sacar o FGTS integral. O projeto segue para aprovação e para todos os trabalhadores...
