A primeira Vara do Trabalho de Guarapari expediu um Mandado de Sequestro das contas bancárias da prefeitura até que o município pague uma dívida trabalhista de quase R$ 600 mil. Caso a prefeitura não consiga recorrer da determinação, os servidores municipais não vão receber os salários referentes ao mês de Agosto.
A prefeitura de Guarapari não tem dinheiro em caixa suficiente para pagar a dívida trabalhista e os servidores municipais. A Procuradoria informou que trabalha para reverter a situação junto à Justiça.
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| A Justiça do Trabalho expediu dois mandados de Sequestro contra as contas da prefeitura. |
A decisão do juiz foi com base em uma ação na Justiça do Trabalho feita por antigos funcionários da empresa Forte Breda Administração e Serviços Ltda através do advgado trabalhista Felipe Loureiro. Na ação, o sindicato argumenta que a prefeitura de Guarapari rescindiu o contrato com a empresa, que prestava serviços de limpeza e manutenção em escolas municipais até janeiro de 2009, e que a empresa não pagou os direitos trabalhistas e os salários dos funcionários.
O juiz deu ganho de causa ao sindicato e expediu um Mandado de Sequestro contra as contas da prefeitura, bloqueando o valor total de R$ 565.452,00. Assim que foi notificada, a prefeitura de Guarapari informou que está trabalhando para reverter a situação. A procuradoria esteve na tarde de hoje (30) no Fórum tentando diminuir o valor bloqueado para que os salários do servidores municipais não sejam prejudicados.
A prefeitura
Em nota, a prefeitura de Guarapari esclareceu que está tentando reverter a situação. Confira a nota da prefeitura sobre o caso.
“Em decorrência da decisão judicial, a prefeitura de Guarapari solicitou a liberação do recurso bloqueado para que o pagamento dos servidores possa ser efetuado. A prefeitura sempre honrou seus compromissos e trabalha com responsabilidade e planejamento. A decisão é referente a um processo iniciado durante a administração anterior”.
Sintrag
A presidente do Sintrag, sindicato que representa os funcionários públicos municipais, conversou com a reportagem do Portal 27. “O Sintrag fica triste com a irresponsabilidade de administrações passadas e o servidor atual, que cumpriu todas as obrigações fica prejudicado. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos para ver o que o sindicato vai fazer”, disse Rosemary Abud.
